Estratégia de Governo Digital 2023–2026

Identificação

Nome completo: Decreto nº 11.260, de 22 de novembro de 2022 — Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2023 a 2026 Emissor: Presidência da República Vigência: A partir de novembro de 2022 Link oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11260.htm

O que é

Institui a Estratégia de Governo Digital (EGD) 2023–2026, que define os objetivos e iniciativas do governo federal para a transformação digital da administração pública. O decreto inclui IA como um dos vetores estratégicos da modernização do setor público brasileiro.

Por que é referenciada nesta proposta

A EGD 2023–2026 posiciona IA como componente estratégico da transformação digital federal. A proposta do IBAMA se insere diretamente nesse mandato, pois:

demonstra alinhamento ao planejamento do governo federal
ancora a iniciativa em uma estratégia de Estado, não apenas institucional
facilita a obtenção de apoio e recursos junto à SGD/MGI

A proposta pode ser apresentada como contribuição do IBAMA à EGD, fortalecendo seu posicionamento perante a Alta Administração.

O que impacta na proposta

Seção da proposta	Impacto
Síntese Executiva (Seção 1)	Contextualiza a proposta no planejamento federal
Exposição de Motivos	Citação como contexto estratégico nacional
Alinhamento ao PDT-IBAMA	A EGD é o documento federal que o PDT deve espelhar
Política formal (Fase 3)	Deve citar a EGD como referência de alinhamento estratégico

Pontos de atenção específicos para o IBAMA

A EGD define metas mensuráveis para digitalização — a proposta de IA pode contribuir diretamente para métricas de eficiência e modernização
O IBAMA, como órgão do Executivo Federal, é obrigado a alinhar seu planejamento de TIC à EGD
O avanço da proposta pode ser reportado à SGD/MGI como contribuição às metas da EGD