Plano de Implantação — Fase 1

⚠️ PROPOSTA DE TRABALHO — Este plano é uma proposta em elaboração, a ser validada e ajustada pelo GT-IA após sua constituição formal. As ações, prazos e responsabilidades são indicativos e dependem de deliberação do CGD e da Presidência do IBAMA.

Plano de Implantação — Fase 1

Diretriz Institucional para Uso Responsável de IA no IBAMA

1. Identificação

Campo	Conteúdo
Fase	1 — Diretriz Institucional
Foco	Ação imediata: letramento, workshops e constituição do GT-IA
Âncora institucional	Presidência do IBAMA
Instância deliberativa	CGD — Comitê de Governança Digital do IBAMA
Corpo operacional	GT-IA — Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (a ser constituído)
Apoio técnico	CGTI — Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
Horizonte estimado	0 a 3 meses após aprovação da proposta pelo CGD
Critério de entrada	Deliberação do CGD, autorização da Presidência e constituição do GT-IA
Critério de saída	Diretriz publicada + GT-IA em funcionamento + primeiro workshop realizado + letramento iniciado + levantamento inicial de usos concluído

Urgência: a inteligência artificial já está sendo utilizada no IBAMA — em ferramentas externas por servidores, e em projetos institucionais de alto risco (Projeto RAPOSA, Projeto IARA, LAF). Esta fase foca em ação imediata: letramento e diálogo antes da norma. A governança começa com consciência, não com portaria.

2. Papéis e Responsabilidades

Presidência ─────  âncora institucional; assina instrumentos formais; comunica ao MMA
CGD ─────────────  delibera, aprova, monitora e orienta estrategicamente
GT-IA ───────────  coordena e executa operacionalmente (multiárea, colegiado)
CGTI ────────────  secretaria técnica do GT-IA; suporte técnico e de segurança
Áreas/Diretorias ─ membros ativos do GT-IA; não apenas pontos de reporte
PFE ─────────────  apoio jurídico permanente ao GT-IA e ao CGD

Papel	Instância	Responsabilidades nesta fase
Âncora institucional	Presidência do IBAMA	Assinar Diretriz e portaria do GT-IA; comunicar o MMA; conferir legitimidade política
Instância deliberativa	CGD	Aprovar estratégia e Diretriz; homologar constituição do GT-IA; monitorar evolução da fase
Coordenação operacional	GT-IA	Conduzir letramento, workshops, hackathon e mapeamento
Secretaria técnica	CGTI	Suporte técnico ao GT-IA; avaliação de ferramentas; segurança da informação; elaboração de minutas
Membros operacionais	Representantes de cada Diretoria	Participar ativamente do GT-IA; apoiar letramento e mapeamento nas respectivas unidades
Apoio jurídico	PFE / IBAMA	Revisar a Diretriz e demais instrumentos quanto à conformidade legal

Constituição do GT-IA: O GT-IA será instituído por portaria da Presidência, a partir de deliberação do CGD. A composição completa está definida no Regimento Interno do GT-IA. A coordenação do GT-IA é designada pelo CGD — não necessariamente da CGTI.

3. Plano de Ação Detalhado

Item 1 — Letramento em IA (Ação Imediata — Mês 1)

O que propõe: Iniciar imediatamente um programa de capacitação básica em IA para os membros do GT-IA e, em seguida, para todos os servidores do IBAMA. O letramento é a ação de maior retorno imediato — habilita a discussão qualificada e reduz usos de risco por desconhecimento.

O letramento não espera a portaria do GT-IA. A CGTI pode organizar a primeira ação formativa já na semana seguinte à deliberação do CGD, com os futuros membros do GT-IA como primeiro público.

Ações:

#	Ação	Responsável	Prazo
1.1	CGTI convoca reunião de kickoff com representantes das diretorias para apresentar a proposta e iniciar articulação do GT-IA	CGTI	Semana 1
1.2	Realização da primeira ação de letramento — seminário/webinar de 2h para membros do futuro GT-IA (fundamentos de IA generativa, riscos, LGPD)	CGTI + parceiro	Semana 2–3
1.3	GT-IA (após constituição) estrutura o programa formal de letramento com CGRH	GT-IA + CGRH	Mês 1–2
1.4	CGRH integra o letramento em IA ao Plano Anual de Capacitação	CGRH	Mês 2
1.5	Abertura do programa para todos os servidores, por turmas escalonadas por área	CGRH + GT-IA	Mês 2–3

Conteúdo mínimo do programa:

Módulo	Tema	Carga sugerida
1	Fundamentos de IA generativa — o que é, como funciona, limitações	2h
2	Riscos práticos — alucinações, viés, dependência, imprecisão	1h
3	LGPD aplicada ao uso de IA — o que não compartilhar e por quê	2h
4	Boas práticas — prompting eficaz, revisão crítica dos resultados	2h
5	Ética e responsabilidade — autoria, transparência, impacto nas decisões	1h

Base normativa: Lei nº 14.129/2021; LGPD; Portaria SGD/MGI 4.171/2023.

Item 2 — Workshop com Parceiros Externos (Ação Imediata — Mês 1)

O que propõe: Realizar o primeiro workshop já no primeiro mês, como evento de lançamento da iniciativa e espaço de diálogo entre o IBAMA e o ecossistema de IA. Não esperar a conclusão da Diretriz para conversar com quem já sabe. Os workshops são também catalisadores de adesão institucional.

GIZ, EloGroup e Funbio são os parceiros prioritários — já estão envolvidos nos projetos RAPOSA e IARA e podem compartilhar o que já sabem sobre IA aplicada à realidade do IBAMA.

Ações:

#	Ação	Responsável	Prazo
2.1	CGTI articula com GIZ/EloGroup/Funbio a realização do primeiro workshop (formato: apresentação do projeto + debate sobre casos de uso)	CGTI	Semana 1–2
2.2	Realização do primeiro workshop — IA no processo ambiental: o que já existe, o que vem a seguir	CGTI + parceiro	Mês 1
2.3	GT-IA registra aprendizados e define calendário de workshops para os próximos meses	GT-IA	Após cada workshop
2.4	GT-IA realiza ao menos 2 workshops adicionais na Fase 1 com parceiros distintos (Serpro, ENAP, TCU, INPE ou outros)	GT-IA	Mês 2–3

Formatos sugeridos:

Formato	Público	Objetivo
Workshop técnico	Membros do GT-IA e servidores interessados	Aprofundamento em tema específico
Painel com parceiros de mercado	Lideranças e GT-IA	Perspectiva de soluções e aplicações
Sessão de casos reais	GT-IA + parceiros RAPOSA/IARA	Entender o que já está sendo construído

Base normativa: Portaria SGD/MGI 4.171/2023; Lei 14.129/2021.

Item 3 — Constituição do GT-IA e Grupo de Estudos

O que propõe: Formalizar o GT-IA por portaria da Presidência, instituindo o grupo de estudos como atividade regular. A formalização ocorre em paralelo com as ações de letramento — não como pré-requisito delas.

Ações:

#	Ação	Responsável	Prazo
3.1	CGD delibera sobre a constituição do GT-IA e define composição e escopo	CGD	Reunião inaugural
3.2	Cada diretoria indica seu representante	Diretorias + DIPLAN	Semana 1–2
3.3	CGTI elabora minuta da portaria de constituição	CGTI	Semana 1
3.4	Presidência publica portaria de constituição do GT-IA	Presidência	Mês 1
3.5	GT-IA realiza reunião inaugural e define Plano de Trabalho dos 3 primeiros meses	GT-IA	Mês 1
3.6	GT-IA inicia ciclo de reuniões quinzenais do grupo de estudos	GT-IA	A partir do Mês 1

Composição do GT-IA — Membros com direito a voto:

Instância	Titular	Substituto(s)
Presidência do IBAMA	1	1
Dilic — Licenciamento Ambiental	1	1
Diqua — Qualidade Ambiental	1	1
DBFlo — Biodiversidade e Florestas	1	1
Dipro — Proteção Ambiental (representa Prevfogo, Ceneac e Cenpsa)	1	1
Cenima — Monitoramento e Informações	1	1
Diplan — Planejamento, Administração e Logística	1	1
CGTI — Secretaria Técnica	1	—
Superintendências Estaduais (3 vagas indicadas pela Presidência)	3	6

Convidados permanentes (sem voto): Agest, PFE, Audit, Coger, OUV, Prevfogo, Ceneac e Cenpsa.

Composição completa e atribuições detalhadas no Regimento Interno do GT-IA.

Base normativa: Portaria SGD/MGI 4.171/2023.

Item 4 — Declaração de Princípios e Diretriz Institucional

O que propõe: Publicar um conjunto de princípios orientadores que formalize os valores do IBAMA em relação ao uso de IA. A Diretriz é o instrumento formal que consolida o que já está sendo praticado — ela vem depois do aprendizado, não antes.

Ações:

#	Ação	Responsável	Prazo
4.1	GT-IA elabora minuta dos princípios (OECD AI Principles, Portaria SGD 4.171/2023, Marco Legal da IA)	GT-IA + CGTI	Semana 2–3
4.2	PFE revisa a minuta quanto à conformidade legal	PFE	Semana 3–4
4.3	CGD aprecia e aprova os princípios	CGD	Reunião do CGD (Mês 2)
4.4	Presidência assina o ato de publicação da Diretriz	Presidência	Mês 2–3

Base normativa: Portaria SGD/MGI nº 4.171/2023; OECD AI Principles; LGPD (Art. 6º).

Item 5 — Orientação sobre Ferramentas Externas e Dados Sensíveis

O que propõe: Publicar orientação imediata e objetiva sobre o uso de ferramentas de IA externas (LLMs em nuvem) com dados institucionais. Esta orientação pode ser emitida pela CGTI antes mesmo da Diretriz formal.

Ações:

#	Ação	Responsável	Prazo
5.1	CGTI elabora nota técnica interna sobre riscos do uso de LLMs externos com dados institucionais	CGTI	Semana 1–2
5.2	PFE valida quanto à LGPD e IN GSI/PR 1/2020	PFE	Semana 2–3
5.3	CGTI publica orientação interna com restrições mínimas	CGTI	Semana 3–4
5.4	Conteúdo é incorporado ao programa de letramento (Módulo 3)	CGRH + GT-IA	Integrado ao Item 1

Restrições mínimas a publicar:

Restrição	Fundamento
Proibido enviar dados pessoais a ferramentas externas sem base legal	LGPD, Art. 7º
Proibido enviar informações sigilosas ou de uso restrito	IN GSI/PR 1/2020; LAI
Obrigatório revisar criticamente todo conteúdo gerado por IA antes de uso em processos	Lei 9.784/1999

Base normativa: LGPD; IN GSI/PR nº 1/2020; Decreto 9.637/2018.

Item 6 — Mapeamento Inicial de Usos e Necessidades

O que propõe: Levantar os usos de IA já existentes no IBAMA — espontâneos e organizados — para construir base empírica que fundamente a Fase 2. Começa pelos casos conhecidos e de maior risco.

Ações:

#	Ação	Responsável	Prazo
6.1	GT-IA elabora formulário de mapeamento	GT-IA + CGTI	Mês 1
6.2	CGD autoriza o levantamento	CGD	Reunião do CGD
6.3	Membros do GT-IA aplicam formulário em suas diretorias	Membros GT-IA	Mês 2
6.4	CGTI consolida e classifica por categoria e risco preliminar	CGTI	Mês 2–3
6.5	GT-IA discute resultados no grupo de estudos	GT-IA	Mês 3
6.6	GT-IA apresenta Relatório de Mapeamento ao CGD	GT-IA → CGD	Mês 3

Ponto de partida obrigatório: Iniciar pelo Projeto RAPOSA, Projeto IARA e Licenciamento Ambiental Federal (LAF) — casos de alto risco já em curso que precisam de enquadramento formal antes dos demais.

Base normativa: NIST AI RMF (função MAP); Portaria SGD/MGI 4.171/2023; LGPD.

Item 7 — Hackathon Institucional de IA

O que propõe: Realizar um hackathon ao final da Fase 1 como evento de consolidação do aprendizado e geração de protótipos sobre desafios reais do IBAMA.

Ações:

#	Ação	Responsável	Prazo
7.1	GT-IA define desafios com base nas necessidades das diretorias	GT-IA	Mês 2
7.2	GT-IA define formato e endossamento da Presidência	GT-IA + Presidência	Mês 2
7.3	Realização do hackathon	GT-IA	Mês 3
7.4	GT-IA registra protótipos e aprendizados; alimenta o mapeamento	GT-IA	Pós-evento

Base normativa: Portaria SGD/MGI 4.171/2023; Decreto 11.260/2022.

4. Entregáveis da Fase 1

Entregável	Responsável	Aprovado por
Primeira ação de letramento realizada (semana 2–3)	CGTI	— (ação imediata)
Primeiro workshop com parceiro externo realizado (mês 1)	CGTI + parceiro	CGD (ciência)
Orientação sobre ferramentas externas publicada	CGTI	CGD
Portaria de constituição do GT-IA publicada	CGTI (minuta)	Presidência
Diretriz Institucional publicada	GT-IA + CGTI	CGD + Presidência
Programa de letramento em andamento (ao menos 1 turma piloto)	GT-IA + CGRH	CGD
Ao menos 2 workshops adicionais realizados	GT-IA	CGD (ciência)
Hackathon institucional realizado	GT-IA	Presidência (endosso)
Relatório de Mapeamento Inicial apresentado ao CGD	GT-IA + CGTI	CGD

5. Pautas Sugeridas para o CGD nesta Fase

Reunião	Momento sugerido	Pauta
CGD #1	Mês 1	Deliberação sobre a proposta; constituição do GT-IA; ciência do letramento e workshop já em andamento
CGD #2	Mês 2	Aprovação da Diretriz; homologação da portaria do GT-IA; endosso da orientação sobre ferramentas; ciência dos aprendizados dos workshops
CGD #3	Mês 3	Relatório de Mapeamento; balanço do letramento; avaliação dos workshops e hackathon; deliberação sobre início da Fase 2

6. Critério de Conclusão e Transição para a Fase 2

A Fase 1 é considerada concluída quando:

Primeira ação de letramento realizada
Primeiro workshop com parceiro externo realizado
Orientação sobre ferramentas externas publicada
GT-IA constituído por portaria e em funcionamento
Diretriz Institucional publicada por ato formal da Presidência
Ao menos 2 workshops adicionais realizados
Hackathon institucional realizado
Relatório de Mapeamento Inicial aprovado pelo CGD

Deliberação do CGD: a transição para a Fase 2 deve ser aprovada formalmente pelo CGD.

7. Riscos e Mitigações

Risco	Probabilidade	Impacto	Mitigação
Letramento não iniciado antes da portaria	Média	Alto	CGTI inicia ações de capacitação antes mesmo da constituição formal do GT-IA
Baixa adesão ao primeiro workshop	Média	Médio	Convidar lideranças e garantir endosso da Presidência no convite
Dificuldade de constituição do GT-IA (indicações atrasadas)	Média	Alto	CGD formaliza prazo; Presidência comunica às diretorias a prioridade
Atraso na aprovação da Diretriz pelo CGD	Baixa	Médio	Letramento e workshops independem da Diretriz — continuam em paralelo
Resistência ao mapeamento	Média	Médio	Enfatizar caráter diagnóstico (não punitivo); GT-IA facilita em suas diretorias

Documento elaborado pela CGTI/DIPLAN no âmbito da proposta de Política de IA do IBAMA. Sujeito à deliberação do CGD e autorização da Presidência do IBAMA.